A PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS é composta por corpo jurídico formado por profissionais especializados que atuam em diversas áreas:
Direitos de agentes públicos;
Direito Militar;
Direito Eleitoral;
Direito Municipal;
Licitações e contratos administrativos.
A PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS atua em defesa de todos os seguimentos de interesses de agentes públicos civis e militares.
Defende agentes públicos civis dos três níveis políticos, nos três poderes, tando na administração direta como descentralizada.
Destacam-se os seguintes campos de defesa de interesse de agentes públicos:
- direitos remuneratórios;
- direitos previdenciários;
- direitos acidentários;
- defesas em processos administrativos disciplinares;
- defesas em processos criminais por crimes funcionais;
- defesas em processos por improbidade administrativa.
Em Direito Militar a PMAA atua nas seguintes áreas:
- defesas em processos por crimes militares;
- defesas em Conselhos de Justificação de oficiais das Polícias Militares e das Forças Armadas;
- defesas em processos de perda de graduação de praças das Polícias Militares e Forças Armadas;
- defesas em Conselhos de Disciplina de praças estáveis das Polícias Militares e das Forças Armadas;
- defesas em processos demissórios de praças não estáveis das Polícias Militares e das Forças Armadas;
- defesas de militares em processos administrativos não demissórios;
- reintegrações de militares demitidos ou expulsos.
No âmbito do Direito Eleitoral a PMAA promove as seguintes atuações:
- impugnações em contextos de inelegibilidades decorrentes da norma infraconstitucional ( Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990) e da Constituição da República;
- defesas em inelegibilidades, impugnações de registros de candidaturas, impugnações de diplomação e exercício de mandato;
- pedidos e defesas em investigações judiciais eleitorais por abuso de poder econômico, abuso de poder ou captação de sufrágio;
- interposição de recurso ordinário e especial em matéria eleitoral;
- sustentações orais nos TREs e no TSE;
- pareceres em matéria eleitoral para candidatos, partidos e coligações.
Em Direito Municipal a PMAA atua nas seguintes atividades:
- emissão de pareceres sobre matéria constitucional, legislativa e administrativa;
- elaboração de projetos de lei e análise do processo legislativo em trâmite pela Câmara Municipal;
- defesas em ações populares, ações civis públicas, imputação de improbidade administrativa;
- acompanhamento e atuação em processos junto ao Tribunal de Justiça;
- acompanhamento e atuação em processos junto ao Egrégio Tribunal de Contas;
- acompanhamento e atuação em processos junto ao Egrégio Tribunal Regional Eleitorial;
- acompanhamento e atuação em processos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região;
- procuradoria em geral.
A sociedade dispõe de experiência anterior em atuações junto a Municípios e entes públicos, dispondo de atestados que a habilitam a participar de certame licitatório para eventual contratação, preenchendo todos os requisitos da Lei 8.666/93.
Em Licitações e Contratos Administrativos, a PMAA promove as seguintes atuações:
- consultoria ao poder público na formulação de projetos básicos e executivos no respeitante aos aspectos jurídicos;
- consultoria para habilitação em certame licitatório;
- impugnações a editais;
- defesas em impugnações a editais;
- impugnações em habilitações;
- defesas em impugnações em habilitações;
- recursos em decisões de habilitação e inabilitação;
- preposição em audiências licitatórias;
- impugnações a julgamentos e classificações;
- recursos em julgamentos e classificações;
- mandados de segurança em matéria licitatória;
- defesas em processos punitivos do âmbito das licitações;
- defesas em processos-crime do âmbito das licitações.