A PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS é composta por corpo jurídico formado por profissionais especializados que atuam em diversas áreas:

Direitos de agentes públicos;

Direito Militar;

Direito Eleitoral;

Direito Municipal;

Licitações e contratos administrativos.

A PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS atua em defesa de todos os seguimentos de interesses de agentes públicos civis e militares.

Defende agentes públicos civis dos três níveis políticos, nos três poderes, tando na administração direta como descentralizada.

Destacam-se os seguintes campos de defesa de interesse de agentes públicos:

- direitos remuneratórios;

- direitos previdenciários;

- direitos acidentários;

- defesas em processos administrativos disciplinares;

- defesas em processos criminais por crimes funcionais;

- defesas em processos por improbidade administrativa.

Em Direito Militar a PMAA atua nas seguintes áreas:

- defesas em processos por crimes militares;

- defesas em Conselhos de Justificação de oficiais das Polícias Militares e das Forças Armadas;

- defesas em processos de perda de graduação de praças das Polícias Militares e Forças Armadas;

- defesas em Conselhos de Disciplina de praças estáveis das Polícias Militares e das Forças Armadas;

- defesas em processos demissórios de praças não estáveis das Polícias Militares e das Forças Armadas;

- defesas de militares em processos administrativos não demissórios;

- reintegrações de militares demitidos ou expulsos.

No âmbito do Direito Eleitoral a PMAA promove as seguintes atuações:

- impugnações em contextos de inelegibilidades decorrentes da norma infraconstitucional ( Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990) e da Constituição da República;

- defesas em inelegibilidades, impugnações de registros de candidaturas, impugnações de diplomação e exercício de mandato;

- pedidos e defesas em investigações judiciais eleitorais por abuso de poder econômico, abuso de poder ou captação de sufrágio;

- interposição de recurso ordinário e especial em matéria eleitoral;

- sustentações orais nos TREs e no TSE;

- pareceres em matéria eleitoral para candidatos, partidos e coligações.

Em Direito Municipal a PMAA atua nas seguintes atividades:

- emissão de pareceres sobre matéria constitucional, legislativa e administrativa;

- elaboração de projetos de lei e análise do processo legislativo em trâmite pela Câmara Municipal;

- defesas em ações populares, ações civis públicas, imputação de improbidade administrativa;

- acompanhamento e atuação em processos junto ao Tribunal de Justiça;

- acompanhamento e atuação em processos junto ao Egrégio Tribunal de Contas;

- acompanhamento e atuação em processos junto ao Egrégio Tribunal Regional Eleitorial;

- acompanhamento e atuação em processos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região;

- procuradoria em geral.

A sociedade dispõe de experiência anterior em atuações junto a Municípios e entes públicos, dispondo de atestados que a habilitam a participar de certame licitatório para eventual contratação, preenchendo todos os requisitos da Lei 8.666/93.

Em Licitações e Contratos Administrativos, a PMAA promove as seguintes atuações:

- consultoria ao poder público na formulação de projetos básicos e executivos no respeitante aos aspectos jurídicos;

- consultoria para habilitação em certame licitatório;

- impugnações a editais;

- defesas em impugnações a editais;

- impugnações em habilitações;

- defesas em impugnações em habilitações;

- recursos em decisões de habilitação e inabilitação;

- preposição em audiências licitatórias;

- impugnações a julgamentos e classificações;

- recursos em julgamentos e classificações;

- mandados de segurança em matéria licitatória;

- defesas em processos punitivos do âmbito das licitações;

- defesas em processos-crime do âmbito das licitações.