Notória especialização em Direito Público com foco nos ramos municipal, administrativo geral, penal, militar, defesa de agentes públicos e patrocínio dos interesses de entes públicos perante os Tribunais de Contas.

Excelência em Direito Público — 19 anos devotados ao desenvolvimento de teses e fundamentos que mudaram o panorama de direitos e interesses de agentes e entes públicos com reflexos para todo o país.
Compromisso com valores éticos e responsabilidade na defesa de direitos.
Combatividade e defesa intransigente dos valores do estado democrático de direito.

Sobre Pereira Martins advogados associados

Atuar como banca de advocacia especializada em direito público, patrocinando os interesses de seus clientes, em especial os particulares e os agentes públicos no enfrentamento dos poderes extravagantes assegurados ao Estado em juízo, tudo para o estabelecimento do equilíbrio necessário à consecução da justiça.

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Áreas de atuação

O escritório tem atuado significativamente no segmento de defesas em ações civis públicas por improbidade administrativa em defesa de agentes políticos e servidores públicos, reintegrações de servidores públicos civis e militares e aposentadoria/reforma de agentes públicos.

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Direito Municipal

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Tribunais de contas

Direitos de Agentes Públicos

Notícias e Artigos

PREFEITURA DE SANTOS DEVE INDENIZAR ENFERMEIRA AGREDIDA EM HOSPITAL PÚBLICO

Notícias

23/01/2021

Prefeitura de Santos deve indenizar enfermeira agredida em hospital público no valor de R$50 mil. O município tem dever de...

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ACIDENTE POR BURACO EM VIA PÚBLICA NÃO É "MERO DISSABOR", DIZ TJ-SP

Notícias

23/01/2021

O Estado responde objetivamente por acidente por buraco em via pública (más condições). E queda que gera lesão e impede...

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EX-PREFEITO DE PAULÍNIA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Notícias

22/01/2021

A 1ª Vara da Comarca de Paulínia condenou o ex-prefeito Edson Moura Jr. por improbidade administrativa. A pena determina ressarcimento de...

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