Blog

POLÍCIA CIENTÍFICA NÃO PODE SER CRIADA COMO NOVA CORPORAÇÃO POLICIAL

25/06/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2575, em que o Partido Social Liberal (PSL) questiona…

Continue lendo

ATO NORMATIVO ABSTRATO NÃO PODE SER QUESTIONADO POR AÇÃO MANDAMENTAL, DIZ STF

24/06/2020
O mandado de segurança não pode ser utilizado como mecanismo de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral, pois…

Continue lendo

AÇÃO INDENIZATÓRIA NÃO PRESCREVE SE ESTADO NÃO CONCLUIU INQUÉRITO, DECIDE TJ-RS

24/06/2020
A contagem de prazo prescricional de uma ação judicial se dá a partir do conhecimento da violação, segundo a teoria da actio nata, consagrada na jurisprudência.…

Continue lendo

ADVOGADO QUE DÁ PARECER A FAVOR DO PRÓPRIO ESCRITÓRIO COMETE IMPROBIDADE, DIZ STJ

22/06/2020
Com base na amplitude do conceito de agente público para efeito de responsabilização por atos contra a administração, prevista tanto na Lei de Improbidade Administrativa…

Continue lendo

CANDIDATO PRETERIDO TEM CINCO ANOS A CONTAR DA NOMEAÇÃO DE OUTRO EM SEU LUGAR PARA ENTRAR COM AÇÃO

22/06/2020
Ao decidir, 2ª turma do STJ reformou acórdão do TRF da 1ª região que declarou a prescrição da ação de um candidato. A 2ª turma…

Continue lendo

STF: É INCONSTITUCIONAL LEI QUE PROÍBE EMPRESA DE CONTRATAR COM PODER PÚBLICO SE CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO

22/06/2020
Ministros concluíram que a norma estadual de SP é desproporcional, limita a competitividade nas licitações e elenca critérios não relacionados às exigências técnicas para contratação.…

Continue lendo

STF: ESTADOS NÃO PODEM REGULAR OCUPAÇÃO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA PARA GUARDAS DE RUA

22/06/2020
Ação foi proposta em 2003 contra lei estadual de SP que criou os "profissionais autônomos de segurança comunitária". Em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira, 19,…

Continue lendo

STF: É CONSTITUCIONAL TIPO PENAL DO DELITO DE DESACATO A AGENTE PÚBLICO

22/06/2020
Por maioria, ministros julgaram improcedente ADPF da OAB alegando que dispositivo viola preceitos fundamentais. Foi recepcionada pela CF de 1988 a norma do art. 331…

Continue lendo

É INCOMPATÍVEL PRISÃO PREVENTIVA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXA REGIME INICIAL SEMIABERTO

22/06/2020
A ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu ordem de ofício a condenado por tráfico de drogas ao regime semiaberto que teve a prisão preventiva mantida na…

Continue lendo

DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO PODE SER RECONHECIDO MAIS DE UMA VEZ NO MESMO PRECATÓRIO

22/06/2020
O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez no mesmo precatório, ainda…

Continue lendo

São Paulo

Ribeirão Preto

Brasília

Desenvolvido por:

angle-double-rightangle-double-down