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STJ AFASTA PERDA DO CARGO DE PROFESSOR QUE COMETEU CRIME QUANDO ERA PREFEITO

11/10/2020
STJ afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito. Em respeito à orientação jurisprudencial da corte, a 5ª Turma do Superior…

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AFRONTA A PATRIMÔNIO MORAL JUSTIFICA CONDENAÇÃO DE VEREADORES NO TJ-SP

11/10/2020
Afronta a patrimônio moral justifica condenação de vereadores no TJ-SP Mesmo que não resulte em prejuízo para o patrimônio público, determinado ato ainda assim pode constituir…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO ILEGAL DE PREFEITO NÃO REVESTIDO DE MÁ-FÉ DESCARACTERIZA IMPROBIDADE

11/10/2020
Ato ilegal de prefeito não revestido de má-fé descaracteriza improbidade. O ato de improbidade é um ato ilegal, mas nem todos os atos ilegais são…

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EX-JUIZ E MAIS QUATRO SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE NO RIO GRANDE DO SUL

11/10/2020
Ex-Juiz e mais quatro são condenados por improbidade no Rio Grande do Sul. O ex-magistrado Diego Magoga Conde e mais quatro pessoas foram condenados por…

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CONTRATAÇÃO DE PARENTE EM CAMPANHA DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, DIZ TSE

11/10/2020
Contratação de parente em campanha deve ser razoável e proporcional, diz TSE. A contratação de familiares para prestar serviços a candidatos em eleições não implica,…

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EX-PREFEITO É CONDENADO POR FRAUDE NA COMPRA DE KITS ESCOLARES

11/10/2020
Ex-prefeito é condenado por fraude na compra de kits escolares. O dever de licitar está intimamente ligado ao dever de probidade. Sendo assim, tanto a…

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Precatórios - Rosa Weber nega pedido de Doria sobre normas para pagamento de precatórios

11/10/2020
Rosa Weber nega pedido de Doria sobre normas para pagamento de precatórios. A ministra Rosa Weber, do STF, indeferiu a liminar pedida pelo governador do Estado…

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