Blog

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - PREVISÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES INDICIADOS POR LAVAGEM É INCONSTITUCIONAL

26/11/2020
Previsão afastamento de servidores indiciados por lavagem é inconstitucional. A determinação de afastamento automático do servidor investigado, por consequência única e direta de ato administrativo…

Continue lendo

SUSPENSÃO DE LIMINAR - STF REJEITA AÇÃO QUE PRETENDIA MANTER CARGOS EM COMISSÃO EM BURITAMA (SP)

23/11/2020
STF rejeita ação que pretendia manter cargos em comissão em Buritama, Sp. Em precedente do Supremo Tribunal Federal (SL 1.246), o Plenário da Corte decidiu pela inaplicabilidade…

Continue lendo

CONTAS PÚBLICAS - STF NEGA FLEXIBILIZAÇÃO DA LRF E ALERTA PARA POTENCIAL DESCONTROLE DAS CONTAS NO AC

23/11/2020
STF nega flexibilização da LRF e alerta para potencial descontrole das contas no AC. Como acarreta a execução de gastos públicos continuados, a pretensão do…

Continue lendo

PARIDADE DE VENCIMENTOS ENTRE POLICIAIS ATIVOS E INATIVOS DE RONDÔNIA É INCONSTITUCIONAL

17/11/2020
Paridade de vencimento entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do…

Continue lendo

MUNICÍPIO PODE PROIBIR VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM POSTOS DE GASOLINA

17/11/2020
Município pode proibir venda de bebida alcoólica em postos de gasolina. A proteção jurídica à atividade comercial esbarra, em princípio, na faculdade de que dispõe…

Continue lendo

São Paulo

Ribeirão Preto

Brasília

Desenvolvido por:

angle-double-rightangle-double-down