Blog

TJ-SP DIZ QUE É POSSÍVEL REEXAME DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA EM PROCESSO DISCIPLINAR

22/06/2020

É vedada a reformatio in pejus quando se tratar de revisão administrativa, que pode ocorrer após o término do processo, ou seja, quando não se trata de…

Continue lendo

JUROS DE MORA ENTRE A EXPEDIÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIO SÓ INCIDEM APÓS PERÍODO DE GRAÇA

Notícias

22/06/2020

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período compreendido entre a expedição do…

Continue lendo

DESEMBARGADOR SUSPENDE AUDIÊNCIA VIRTUAL AO CONSIDERAR COMPLEXIDADE DO CASO

Processos

18/05/2020

O desembargador Willian Campos, da 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP reconheceu a complexidade de caso e concedeu liminar para determinar a suspensão de…

Continue lendo

O SISTEMA ACUSATÓRIO NAS INVESTIGAÇÕES DE FATOS RELACIONADOS AO USO DA FORÇA LETAL PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA NA LEI ANTICRIME

Doutrina

29/04/2020

O SISTEMA ACUSATÓRIO NAS INVESTIGAÇÕES DE FATOS RELACIONADOS AO USO DA FORÇA LETAL PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA NA LEI ANTICRIME – PRIMEIRAS IMPRESSÕES. A denominada…

Continue lendo

ABOLIÇÃO DA “PRISÃO DISCIPLINAR” PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E O MILITARISMO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Doutrina

29/04/2020

A extinção das penas privativas e restritivas de liberdade decretada em sede de processos administrativos disciplinares militares instaurados pelas polícias e corpos de bombeiros militares,…

Continue lendo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PELO PODER PÚBLICO

Doutrina

29/04/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PELO PODER PÚBLICO E O ACERTO DO VETO PRESIDENCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.489, DE 2019 (Nº…

Continue lendo

« Anterior 1 2 3 4 5 … 8 9 10 11 12

São Paulo

Ribeirão Preto

Brasília

</iframe</div></div></div></div></section><section id="section-61-46" class=" ct-section" ><div class="ct-section-inner-wrap"><div id="div_block-62-46" class="ct-div-block" ><h1 id="headline-63-46" class="ct-headline">Desenvolvido por:<br></h1><a id="link-68-46" class="ct-link" href="https://corpad.com.br/" target="_blank"  ><img id="image-64-46" alt="" src="https://www.pereiramartinsadvogados.com.br/wp-content/uploads/2020/05/corpad2-300x71-1.png" class="ct-image" srcset="" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></a></div></div></section>	<!-- WP_FOOTER -->
<script>jQuery(document).on('click','a[href*="#"]',function(t){if(jQuery(t.target).closest('.wc-tabs').length>0){return}if(jQuery(this).is('[href="#"]')||jQuery(this).is('[href="#0"]')||jQuery(this).is('[href*="replytocom"]')){return};if(location.pathname.replace(/^\//,"")==this.pathname.replace(/^\//,"")&&location.hostname==this.hostname){var e=jQuery(this.hash);(e=e.length?e:jQuery("[name="+this.hash.slice(1)+"]")).length&&(t.preventDefault(),jQuery("html, body").animate({scrollTop:e.offset().top-0},1000))}});</script><style>.ct-FontAwesomeicon-angle-double-right{width:0.53571428571429em}</style>
<style>.ct-FontAwesomeicon-angle-double-down{width:0.64285714285714em}</style>
<?xml version="1.0"?><svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" aria-hidden="true" style="position: absolute; width: 0; height: 0; overflow: hidden;" version="1.1"><defs><symbol id="FontAwesomeicon-angle-double-right" viewBox="0 0 15 28"><title>angle-double-right</title><path d="M9.297 15c0 0.125-0.063 0.266-0.156 0.359l-7.281 7.281c-0.094 0.094-0.234 0.156-0.359 0.156s-0.266-0.063-0.359-0.156l-0.781-0.781c-0.094-0.094-0.156-0.234-0.156-0.359s0.063-0.266 0.156-0.359l6.141-6.141-6.141-6.141c-0.094-0.094-0.156-0.234-0.156-0.359s0.063-0.266 0.156-0.359l0.781-0.781c0.094-0.094 0.234-0.156 0.359-0.156s0.266 0.063 0.359 0.156l7.281 7.281c0.094 0.094 0.156 0.234 0.156 0.359zM15.297 15c0 0.125-0.063 0.266-0.156 0.359l-7.281 7.281c-0.094 0.094-0.234 0.156-0.359 0.156s-0.266-0.063-0.359-0.156l-0.781-0.781c-0.094-0.094-0.156-0.234-0.156-0.359s0.063-0.266 0.156-0.359l6.141-6.141-6.141-6.141c-0.094-0.094-0.156-0.234-0.156-0.359s0.063-0.266 0.156-0.359l0.781-0.781c0.094-0.094 0.234-0.156 0.359-0.156s0.266 0.063 0.359 0.156l7.281 7.281c0.094 0.094 0.156 0.234 0.156 0.359z"/></symbol><symbol id="FontAwesomeicon-angle-double-down" viewBox="0 0 18 28"><title>angle-double-down</title><path d="M16.797 13.5c0 0.125-0.063 0.266-0.156 0.359l-7.281 7.281c-0.094 0.094-0.234 0.156-0.359 0.156s-0.266-0.063-0.359-0.156l-7.281-7.281c-0.094-0.094-0.156-0.234-0.156-0.359s0.063-0.266 0.156-0.359l0.781-0.781c0.094-0.094 0.219-0.156 0.359-0.156 0.125 0 0.266 0.063 0.359 0.156l6.141 6.141 6.141-6.141c0.094-0.094 0.234-0.156 0.359-0.156s0.266 0.063 0.359 0.156l0.781 0.781c0.094 0.094 0.156 0.234 0.156 0.359zM16.797 7.5c0 0.125-0.063 0.266-0.156 0.359l-7.281 7.281c-0.094 0.094-0.234 0.156-0.359 0.156s-0.266-0.063-0.359-0.156l-7.281-7.281c-0.094-0.094-0.156-0.234-0.156-0.359s0.063-0.266 0.156-0.359l0.781-0.781c0.094-0.094 0.219-0.156 0.359-0.156 0.125 0 0.266 0.063 0.359 0.156l6.141 6.141 6.141-6.141c0.094-0.094 0.234-0.156 0.359-0.156s0.266 0.063 0.359 0.156l0.781 0.781c0.094 0.094 0.156 0.234 0.156 0.359z"/></symbol></defs></svg>		<!-- Snippet do Google Tag Manager (noscript) adicionado pelo Site Kit -->
		<noscript>
			<iframe src="https://www.googletagmanager.com/ns.html?id=GTM-MX52KNL" height="0" width="0" style="display:none;visibility:hidden">

Blog

TJ-SP DIZ QUE É POSSÍVEL REEXAME DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA EM PROCESSO DISCIPLINAR

Continue lendo

JUROS DE MORA ENTRE A EXPEDIÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIO SÓ INCIDEM APÓS PERÍODO DE GRAÇA

Continue lendo

DESEMBARGADOR SUSPENDE AUDIÊNCIA VIRTUAL AO CONSIDERAR COMPLEXIDADE DO CASO

Continue lendo

O SISTEMA ACUSATÓRIO NAS INVESTIGAÇÕES DE FATOS RELACIONADOS AO USO DA FORÇA LETAL PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA NA LEI ANTICRIME

Continue lendo

ABOLIÇÃO DA “PRISÃO DISCIPLINAR” PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E O MILITARISMO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Continue lendo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PELO PODER PÚBLICO

Continue lendo

Categorias

Arquivos

São Paulo

Ribeirão Preto

Brasília