Categoria: Atualidades

No dia 1º de julho de 2019 na Casa da Escrita em Coimbra – Portugal, o advogado Eliezer Pereira Martins, sócio administrador da Pereira Martins Advogados Associados apresentou no Seminário Específico do programa de pós doutoramento em democracia e direito humanos o tema: “A construção da subjetividade militar: entre símbolos, normalizações e ilegalismos”. O programa…

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento da apelação interposta na Ação Coletiva 1035883-02.2018.8.26.0053, ajuizada pela ACSPMESP sob relatoria do Desembargador  Coimbra Schmidt, deu provimento ao pedido alternativo posto na inicial da ação determinando a cessação do desconto da contribuição previdenciária (11%) e da contribuição…

Nos autos do processo 1006521-37.2015.8.26.0286, que tramitou pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itu, em demanda patrocinada pela Pereira Martins Advogados Associados, ex-capitão PM ajuizou ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face da Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e SPPREV – São Paulo Previdência, alegando, em síntese, que era…

Diariamente o departamento de relacionamento da PMAA atende dezenas de clientes que solicitam informações de processos cuja procedência foi reconhecida, inclusive com trânsito em julgado e cujo status é de suspensão por força do tema 810 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Em 20 de setembro de 2017, deu-se início ao julgamento do Tema…

A tese da indenizabilidade pela omissão estatal no cumprimento da obrigação da revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos nos termos do comando do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal foi desenvolvida pela Pereira Martins Advogados Associados no ano de 2002. As primeiras demandas ajuizadas versando sobre o tema foram distribuídas para…