Categoria: Atualidades

Na sessão de julgamento promovida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 25 de março de 2019, por unanimidade de votos, deu-se integral provimento ao Apelo da ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – ACSPMESP nos autos da Ação…

Em de­fesa de seus di­reitos a Pe­reira Mar­tins Ad­vo­gados As­so­ci­ados pa­tro­cina as prin­ci­pais de­mandas e ma­téria remu­ne­ra­tória e de di­reitos fun­ci­o­nais. – Recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquenios/ATS) – Recálculo da Sexta-Parte – Cessação do desconto da Cruz Azul – Cessação do desconto do IAMSPE – Abono Permanência – Reforma nos termos da…

3ª câmara do Tribunal considerou previsões do Estatuto da Advocacia e da OAB. Procuradora jurídica não deve ser obrigada a usar uniforme como demais funcionários de Câmara municipal. Decisão é da 3ª câmara do TRT da 15ª região. A procuradora ingressou na Justiça alegando que o uniforme concedido pela Câmara é composto por uma camiseta…

No caso concreto, o companheiro sabia de sua condição, não informou a parceira e não adotou as devidas precauções. É possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de…

Plenário debate modulação dos efeitos de decisão que adotou o IPCA-E em substituição à TR. O plenário do STF retoma nesta quarta-feira, 20, o julgamento de quatro EDcl contra o acórdão que trata da atualização de índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda Pública. O caso…