HOME
ESCRITÓRIO
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Perguntas Frequentes
BLOG
CONTATO
Blog
TJ-SP DIZ QUE É POSSÍVEL REEXAME DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA EM PROCESSO DISCIPLINAR
Notícias
22/06/2020
É vedada a reformatio in pejus quando se tratar de revisão administrativa, que pode ocorrer após o término do processo, ou seja, quando não se trata de…
Continue lendo
JUROS DE MORA ENTRE A EXPEDIÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIO SÓ INCIDEM APÓS PERÍODO DE GRAÇA
Notícias
22/06/2020
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período compreendido entre a expedição do…
Continue lendo
« Anterior
1
2
3
4
5
…
8
9
10
11
12
Pesquisar por:
Categorias
Doutrina
Notícias
Processos
Arquivos
janeiro 2021
dezembro 2020
novembro 2020
outubro 2020
setembro 2020
agosto 2020
julho 2020
junho 2020
maio 2020
abril 2020
São Paulo
R. Cel. Xavier de Tolêdo, 264,
4º andar República - CEP: 01048-100
[email protected]
(11) 3214-1543
Ribeirão Preto
R. Cláudio Nei de Lazzari, 402
Nova Ribeirânia - CEP: 14096-690
[email protected]
(16) 3913-0373
Brasília
Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, conjunto A bloco A, Sala 505 - Complexo Brasil 21 - CEP: 70316-000
[email protected]
(61) 3246-4010
Desenvolvido por:
angle-double-right
angle-double-down