Conforme amplamente divulgado pela mídia especializada[1], o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), e aprovado na forma do relatório de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. A…

A extinção das penas privativas e restritivas de liberdade decretada em sede de processos administrativos disciplinares militares instaurados pelas polícias e corpos de bombeiros militares, inovação da Lei nº 13.967, de 26 de dezembro de 2019, que alterou parcialmente o Decreto-lei n° 667 de 2 de julho de 1969, e deu outras disposições é mais…

MPF havia alegado favorecimento a candidatos e manipulação de resultado. A 4ª turma do TRF da 1ª região negou provimento a recurso do MPF em ação de improbidade contra o coordenador, um professor e uma candidata por suposta fraude em concurso de universidade Federal. Para o colegiado, não restou caracterizada a prática ilícita pelos réus….

No dia 19 de dezembro de 2019, o Dr. Eliezer Pereira Martins, sócio administrador da Pereira Martins advogados Associados foi agraciado com a Medalha do Cinquentenário do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior com sede na cidade de Araraquara/SP. Conduzida pelo Comandante do Batalhão, o Ten Cel PM Adalberto José Ferreira, o evento denominado…

No dia 12 de dezembro de 2019 no salão nobre da sede da OAB Secção São Paulo a Comissão de Direito Militar em comemoração aos 50 anos dos Códigos Penal e Processual Penal Militar galardoou advogados, juízes e militares que com seus trabalhos contribuíram com o direito militar. O Prof. Dr. Eliezer Pereira Martins, sócio-administrador…