No dia 12 de dezembro de 2019 no salão nobre da sede da OAB Secção São Paulo a Comissão de Direito Militar em comemoração aos 50 anos dos Códigos Penal e Processual Penal Militar galardoou advogados, juízes e militares que com seus trabalhos contribuíram com o direito militar. O Prof. Dr. Eliezer Pereira Martins, sócio-administrador…

Professora ferida ao ser atingida por porta que foi chutada por alunos consegue conversão de licença-médica para licença por acidente de trabalho e receberá indenização por danos morais. Decisão é da 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP. A professora feriu seu olho esquerdo ao ser atingida por uma porta que havia sido chutada por…

O Plenário do Senado aprovou no dia 11 de dezembro de 2019 o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e…

No dia 1º de julho de 2019 na Casa da Escrita em Coimbra – Portugal, o advogado Eliezer Pereira Martins, sócio administrador da Pereira Martins Advogados Associados apresentou no Seminário Específico do programa de pós doutoramento em democracia e direito humanos o tema: “A construção da subjetividade militar: entre símbolos, normalizações e ilegalismos”. O programa…

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento da apelação interposta na Ação Coletiva 1035883-02.2018.8.26.0053, ajuizada pela ACSPMESP sob relatoria do Desembargador  Coimbra Schmidt, deu provimento ao pedido alternativo posto na inicial da ação determinando a cessação do desconto da contribuição previdenciária (11%) e da contribuição…