Ao todo, são cincos ADIns contra leis de Pernambuco, Amazonas, Ceará e Rio de Janeiro. Duas associações do ramo de telefonia ajuizaram cinco ADIns no STF contra normas estaduais que criam obrigações para prestadores de serviços de telefonia e internet. Em todas as ações, as associações apontam existência de inconstitucionalidade formal, sob o argumento de…

uíza Gabriela Hardt deixa de avaliar comitê de curadoria porque diz não ter “condições de avaliar a reputação e a capacidade técnica dos possíveis integrantes. A juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba/PR, que homologou o controverso acordo do MPF com a Petrobras, expressamente afirmou que este “atende ao interesse público”. O despacho de homologação…