Contencioso Administrativo

Contencioso Administrativo

O contencioso administrativo comporta todo o âmbito de processos instaurados pela Administração Pública em desfavor dos administrados em todos os níveis políticos (União, Estados e Municípios) e nos três poderes (Executivo, legislativo e judiciário).

Os feitos do contencioso administrativo ora se instauram em desfavor do cidadão (extraneus), ora em desfavor dos agentes públicos (intraneus).

As garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório elevaram os processos do contencioso administrativo para um patamar de paralelismo com os processos judiciais.

A Pereira Martins Advogados Associados detém larga experiência na defesa de processos do contencioso administrativo.

Atuou em inúmeros processos administrativos disciplinares na defesa de agentes públicos celetistas e estatutários com destaque para o patrocínio de servidores da área da segurança pública no Estado de São Paulo, especialmente os policiais civis.

A experiência da banca em processos administrativos disciplinares tanto se consolidou no polo defensivos dos agentes públicos acusados, como na orientação jurídica de comissões sindicantes e processantes permanentes de Municípios do Estado de São Paulo.

A multiplicidade de entes públicos com legislações próprias (estatutos) é nota a exigir no âmbito dos processos administrativos disciplinares trabalho colossal de análise legislativa caso a caso, fator que conjugado com a existência de categorias de agentes públicos celetistas e estatutários deixa entrever o desafio de patrocínios defensivos na matéria.

Os 18 (dezoito) anos ininterruptos de atuação da Pereira Martins Advogados Associados em processos administrativos disciplinares no âmbito de órgãos e entes da União, dos Estados-membros e dos Municípios, consolidaram domínio teórico diferenciado no trato do tema disciplinar, sem desprezo da experiência de profissionais da banca no exercício de cargos e funções públicas e da docência do direito administrativo (Lei nº 8.027, de 12 de Abril de 1990; Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999; Lei Estadual nº 10.177, de 30 de Dezembro de 1998; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968).

Embora os processos administrativos disciplinares tenham posição destacada no contencioso administrativo, não é menos relevante o âmbito de atuação de outras modalidades processuais dos interesse de cidadãos e de agentes públicos, a exemplo dos processos administrativos de outorga, invalidação de atos administrativos, de reparação de danos, de obtenção e retificação de certidões e informações e de denúncia.

A experiência ininterrupta da Pereira Martins Advogados Associados na procuradoria, assessoria e consultoria jurídica de Municípios, conferiu-lhe domínio diferenciado dos temas do contencioso administrativo extravagantes ao âmbito dos processos disciplinares, uma vez que orientou tais modalidades processuais sob o viés das pretensões do Poder Público e, quando inexistente conflito de interesses funcionou no polo de demandado/interessado.

Assim, no campo do contencioso administrativo a Pereira Martins Advogados Associados alia a teoria à prática com excelentes resultados em favor de seus constituintes.