Tribunais de Contas

Tribunais de Contas

A expertise da Pereira Martins Advogados Associados em atuações junto aos Tribunais de Contas deriva, sobretudo, do atendimento ininterrupto de contratos de consultoria e assessoria jurídica a Municípios.

Tanto nos contratos onde a PMAA exerceu funções típicas das procuradorias municipais, como naqueles onde foi contratada para atuação extravagante à competência dos referidos órgãos, as defesas nas “contas” sempre mereceram especial atenção dos profissionais da banca.

São gravíssimas — inclusive na ordem da superestrutura política  dos entes estatais — as reprovações nas contas anuais perante as cortes de contas, uma vez que se desdobram em implicações penais, de responsabilidade de prefeitos, processos de cassação de mandatos perante o Poder Legislativo e em improbidade administrativa (sem prejuízo de outras responsabilidades).

Dada a importância do tema a PMAA sempre empenhou os advogados mais experientes em temas correlatos à Administração Pública para emissão de pareceres e atos defensivos no controle de contas e nos denominados “apartados”.

Não sem razão, em suas atuações a em defesas de contas a PMAA se vale de conhecimentos multidisciplinares, louvando-se na experiência de consultores na área de contabilidade pública, administração pública e temas correlatos.

Mais importante que o contencioso de contas é, em verdade, o trabalho de consultoria jurídica preventiva no acompanhamento constante das políticas públicas, das contratações de pessoal, dos concursos públicos, dos repasses ao terceiro setor, das licitações e contratos administrativos, enfim, de todos os temas que possam ser objeto de apontamentos pelos órgãos técnicos dos Tribunais de Contas.

Antever e evitar os apontamentos dos órgão técnicos dos tribunais de contas foi sempre a “filosofia” a inspirar a assessoria e consultoria jurídica prestada pela PMAA aos seus clientes — agentes políticos ou entes públicos.

As especificidades das “Cortes de Contas”, também exige da advocacia elevadíssimo grau de especialização e domínio pleno da realidade do cotidiano desses órgãos de apoio ao Poder Legislativo, sem o que não prosperam soluções defensivas em face da complexidade dos temas relacionados ao direito público, à responsabilidade fiscal, à improbidade administrativa e ao controle de contas.

O conhecimento da jurisprudência dos tribunais de contas, dado o caráter dinâmico e mutável dos entendimentos relativos às contas dos entes públicos, sempre foi um desafio para os profissionais da PMAA.

As sustentações orais nos julgamentos dos Tribunais de Contas também tem se revelado medida profícua, posto que faculta, ainda que em sessão de julgamento, o apontamento de destaques que, cada vez mais, contribuem para o aperfeiçoamento dos julgados.

Daí a PMAA disponibilizar profissionais em suas sedes em São Paulo/Capital e Brasília/DF dotados de experiência na matéria de contas e dedicados às sustentações orais.

A experiência acumulada de quase duas décadas de prestação de assessoria e consultoria jurídica a Municípios e a responsáveis por prestação de contas perante os Tribunais de Contas é fator que tem sido considerado nas sucessivas contratações da PMAA por inexigibilidade de licitação fundada em sua notória especialização.