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06/02/2012 17:29:38

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A É CONDENADO A INDENIZAR CONSUMIDOR POR COBRANÇA DE DÉBITO INEXISTENTE

01/02/2012 22:00:06

Tribunal de Justiça de São Paulo majora danos morais contra concessionária devido ao corte indevido no fornecimento de energia.

01/02/2012 21:57:22

JUIZ DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DEFERE LIMINAR EM AÇÃO VISANDO O RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO-ALE A POLICIAL MILITAR AFASTADA POR PROBLEMAS DE SAÚDE

01/02/2012 21:54:19

Tribunal de Justiça julga procedente ADIn, reconhecendo a inconstitucionalidade de artigo de lei municipal em decorrência da inobservância do princípio da separação dos poderes.

01/02/2012 21:52:01

Policial Militar é absolvido da acusação de homicídio, em razão do reconhecimento de o ato ter sido praticado em legítima defesa própria.

01/02/2012 21:50:16

JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DÁ SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL

01/02/2012 21:48:47

Concessão de ordem em MS sobreConcurso Público

01/02/2012 21:46:17

Petição enviada por fax deve ser entregue em protocolo físico e não via e-Doc

23/01/2012 19:33:46

Tribunal de Justiça/SP, em sede de agravo de instrumento de decisão que rejeitou exceção de pré executividade, entende que execução de honorários advocatícios deve ser extinta em razão da prescrição intercorrente.

23/01/2012 19:32:15

Aposentadoria especial - servidores públicos

23/01/2012 19:30:52

Advogado associado - subordinação

23/01/2012 19:29:35

Intimação de advogado - validade

09/01/2012 19:20:32

STF - Aposentadoria Especial Servidor Público

09/01/2012 19:15:49

10ª vara da fazenda pública julga procedente ação contra a CBPM determinando o pagamento de pensão integral

06/01/2012 15:02:20

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece a legalidade de admissão de pessoal por tempo determinado realizado pela Prefeitura Municipal de Morro Agudo/SP

27/12/2011 11:54:34

Justiça comum estadual julga improcedente ação de reparação de danos proposta pela Fazenda do Estado em desfavor de policial militar por acidente com viatura

27/12/2011 11:51:42

Banco Carrefour S/A é condenado em indenizar dano moral decorrente de débito inexistente

27/12/2011 11:48:54

Pensionista de policial militar faz jus è percepção de pensão integral

27/12/2011 11:46:01

Denunciante é condenada a reparar danos morais por reiteradas denúncias infundadas contra policial militar junto à corregedoria.

20/12/2011 13:48:35

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece que o adicional de local de exercício é aumento de vencimento disfarçado de gratificação

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