No próximo dia 05 de Dezembro, a histórica Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), palco dos maiores debates jurídicos do país, receberá o Simpósio de Direito Militar, organizado pela Comissão de Direito Militar da OAB/SP.
A Pereira Martins Advogados tem a honra de confirmar que o nosso sócio-fundador, Dr. Eliezer Pereira Martins, será o palestrante principal do 3º Painel, agendado para as 11h.
O Tema: A Defesa Técnica contra a Subjetividade O Dr. Eliezer abordará um dos temas mais críticos para a carreira de agentes de segurança pública:
“A Problemática dos Conceitos Jurídicos Indeterminados e as Ações de Invalidação do Ato Administrativo Disciplinar”.
Esta palestra toca no coração da nossa metodologia de Engenharia Jurídica: como combater punições baseadas em conceitos vagos (como “pundonor militar” ou “decoro”) quando utilizados de forma arbitrária para prejudicar o servidor. O debate explorará as teses necessárias para anular esses atos e reintegrar direitos.